Seminário “Trabalho Seguro – A Responsabilidade da Pessoa Jurídica de Direito Público pela Saúde e Segurança do Servidor Público – Aspectos Civis, Penais e Administrativos”

Inscrições encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 e a Comissão Responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, convidam os Senhores Magistrados e Servidores para o Seminário: “Trabalho Seguro – A Responsabilidade da Pessoa Jurídica de Direito Público pela Saúde e Segurança do Servidor Público – Aspectos Civis, Penais e Administrativos”

O evento realizar-se-á nos dias 22, 25 e 30 de outubro de 2012, das 18h00 às 21h00, no auditório do 24º andar do Edifício Sede (Rua da Consolação, 1272).

Carga horária total: 09 horas/aula

Programação:

22.10.2012

18h00 – Abertura e apresentação do Programa

Desembargadora Sílvia Regina Pondé Devonald, Gestora do Programa do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juíza Thereza Christina Nahas, Juíza Presidente da Comissão Responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

18h15/21h00 – 1º Painel

Temas: Responsabilidade Civil na era virtual. Email corporativo. Trabalho à distância. Problemas e conseqüências civis relativas ao uso no serviço público. Aspectos penais das condutas criminosas realizadas por meios eletrônicos.

Palestrantes:
Fernando José da Costa – Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
Manoel J. Pereira dos Santos – Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo

25.10.2012

18h00/21h00 – 2º Painel

Temas: Responsabilidade Civil e Responsabilidade Administrativa nas Relações de Trabalho prestadas no âmbito do Poder Público. Ação/omissão. Nexo Causal e dano. Reparação. Responsabilidade Direta e Indireta. Terceirização no serviço público.

Palestrantes:
Regina Beatriz Tavares – Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo
Maria Garcia – Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

30.10.2012

18h00/21h00 – 3º Painel

Temas: Servidor Público. Acidente do Trabalho e doenças ocupacionais. Invalidez. Readaptação do trabalhador. Características. Tratamento legal. Prevenção.

Palestrantes:
Carlos Henrique de Oliveira – Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo
Lilian Castro – Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Organização: Comissão Responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Gestora: Desembargadora Sílvia Regina Pondé Devonald

Presidente: Juíza Thereza Christina Nahas

Suplente: Juíza Andrea Sayuri Tanoque

A EJUD-2 fornecerá certificados para todos os participantes do evento. Frequência integral.

Inscrições gratuitas no seguinte endereço: www.trtsp.jus.br/ Institucional/ Escola Judicial/Eventos: inscrições abertas, até o dia 18 de outubro de 2012, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola Judicial no e-mail institucional dia 19 de outubro de 2012.

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