Curso de Execução Trabalhista para Oficiais de Justiça

Inscrições encerradas

CURSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA:

USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS

Em virtude da publicação do Provimento GP/CR nº 07/2015, que regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito do TRT da 2ª Região, será promovida, pela EJUD2, a capacitação complementar necessária dos Oficiais de Justiça Avaliadores, mediante o curso:

Execução Trabalhista – Uso de Ferramentas Eletrônicas”

O curso será realizado em duas etapas (módulo teórico e módulo prático) no período de 18 a 29 de janeiro de 2016, sendo obrigatória a participação dos oficiais de Justiça deste Regional em ambas.

As aulas serão ministradas em variadas turmas, com alternativas de horários e locais, à escolha do servidor, respeitado o limite de vagas em cada uma daquelas, de acordo com as seguintes orientações:

LOCAIS

Módulos Teóricos:

– Auditório da Escola Judicial, localizado no 10º Andar, Bloco A, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa;

– Auditório do Fórum Trabalhista de Cubatão, Rua José Maria Ruivo, 125, Cubatão/SP.

Módulos Práticos:

Sala de Treinamento, Ed. Millenium, na Av. Marquês de São Vicente, nº 121, 17º andar, São Paulo-SP

Sala de Apoio, Sala de Treinamento do Prédio Anexo ao Fórum Ruy Barbosa (Galpinho)

Auditório do Fórum Trabalhista de Cubatão, Rua José Maria Ruivo, 125, Cubatão/SP

 Público Alvo: Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região.

 Carga Horária Total: 5,5 horas/aula (Módulo Teórico, com 2 horas/aula, e Módulo Prático, com 3,5 horas/aula)

Objetivo Estratégico: Garantia da Efetividade da Prestação Jurisdicional e Promoção da valorização das pessoas e da qualidade de vida

Embasamento Legal: Cumprimento de determinação constante do Provimento GP/CR 7/2015

Requisitos pré-capacitação: habilitação dos Oficiais de Justiça nas ferramentas eletrônicas com a definição de senhas de acesso

Material didático: Manual das ferramentas eletrônicas (CSJT – CNEET) – versão digital

Equipe envolvida na capacitação:

– Desembargadora Federal do Trabalho Bianca Bastos

– Juiz do Trabalho Titular Moisés dos Santos Heitor

– Juiz do Trabalho Substituto  Flávio Bretas Soares – Juiz da Central de Mandados – Capital

– Luciano Schimidt Rodrigues – servidor da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo

– Claudiane Regina Ynoue Soares – servidora da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo

– Filipe Gioielli Mafalda – servidor da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

– Karina Setsuko Ueda Yoshizaki – servidora da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

– Karine Siervi Lacerda Farnetane – servidora da Vara do Trabalho de Mauá

Orientações Gerais sobre as inscrições e demais questões:

  1. O interessado poderá escolher data, local e horário para realizar o módulo teórico e o módulo prático, conforme as turmas a seguir relacionadas;

  2. O Módulo Teórico deverá ser, obrigatoriamente, cursado antes do Módulo Prático.

  3. Os Oficiais de Justiça da Baixada Santista deverão, obrigatoriamente, indicar turmas que ocorrerão em Cubatão;

  4. Os Oficiais de Justiça de São Paulo e demais regiões deverão, obrigatoriamente, indicar turmas que ocorrerão na cidade de São Paulo;

  5. Não serão permitidas trocas de turmas após a efetivação da inscrição

  6. A EJUD2 esclarece que todas as questões relativas a eventuais ausências (justificadas ou não) serão apreciadas pela Presidência deste Tribunal (sgeralpres@trtsp.jus.br), para quem deverão ser encaminhados os requerimentos respectivos, se for a hipótese.

  7. Solicitamos aos participantes que acessem o Manual de Ferramentas Eletrônicas, que está disponível no link abaixo, e o levem impresso nos dias das aulas.

Link para acesso ao Manual de Ferramentas – clique aqui

Opções de data, horário e local do Módulo Teórico:

Data

Horário

                    Local

18/01/2016 9h às11h Auditório EJud – 10º andar (FRB)
18/01/2016 14h às 16h Auditório EJud – 10º andar (FRB
19/01/2016 14h às 16h Auditório EJud – 10º andar (FRB)
20/01/2016 14h às 16h Auditório EJud – 10º andar (FRB)
21/01/2016 14h às 16h Auditório EJud – 10º andar (FRB)
22/01/2016 14h às 16h Auditório EJud – 10º andar (FRB)
27/01/2016 8h às 10h Auditório Fórum de Cubatão
27/01/2016 10h às12h Auditório Fórum de Cubatão

 

Opções de data, horário e local do Módulo Prático:

Data

Horários

Local

Capacidade

19/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

19/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

19/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

19/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

20/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

20/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

20/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

20/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

21/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

21/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

21/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

21/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

22/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

22/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

22/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

22/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

26/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

26/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

26/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

26/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

27/01/2016 14h às 17h30 Auditório do Fórum de Cubatão

67

28/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

28/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

28/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

28/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

29/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

29/01/2016 9h às 12h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

29/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática Millenium

20

29/01/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho

18

A escolha de turmas estará disponível até o dia 13 de janeiro de 2016, condicionada ao recebimento de email com a confirmação, que será enviado pela Secretaria da Escola Judicial para o email institucional dos Oficiais de Justiça, no dia 15 de janeiro de 2016.

Segue o Conteúdo Programático do Curso:

MÓDULO TEÓRICO

Objetivos gerais

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região objetiva colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente no tocante à preparação e treinamento dos oficiais de justiça, diante da previsão de novas tarefas, especialmente discriminadas no Provimento GP/CR nº. 07/2015, através da formação quanto a noções gerais de conceitos jurídicos necessários ao cumprimento de mandados judiciais em execução.

Objetivo específico

Espera-se que a conclusão do curso habilite o participante na identificação de responsáveis patrimoniais na execução, colaborando com a Central de Mandados à qual esteja vinculado e com a celeridade na solução da execução trabalhista.

Ementa

O curso visa propiciar a capacitação de servidores do Tribunal para o exercício da tarefa de cumprimento de mandado de penhora e garantia da execução.

Metodologia

O conteúdo programático será desenvolvido através de 2 horas-aulas expositivas com aspectos gerais de temas jurídicos da área de direito material e concomitante compreensão de hipóteses concretas relacionáveis processuais, envolvendo abordagem de situações práticas quanto à diferenciação dos tipos de devedores na execução trabalhista.

Programa

Legitimação passiva na execução. Devedor principal e responsável patrimonial. Grupo econômico e sucessão trabalhista: diferenças e hipóteses.

Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade de sócio e de ex-sócio.

Responsabilidade do devedor subsidiário: a Súmula 331 do TST e a situação de inadimplência x insolvência

MÓDULO PRÁTICO

O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS NO PROCESSO TRABALHISTA PARA DAR CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO GP/CR 07/2015

Objetivos gerais

Módulo prático que visa capacitar oficiais de justiça para a utilização de ferramentas eletrônicas que auxiliam na pesquisa patrimonial durante a fase de execução

Objetivo específico

Habilitar os oficiais de justiça para a utilização de das ferramentas listadas no Provimento GP/CR 07/2015, quais sejam: ARISP, BACENJUD, INFOJUD, JUCESP, RENAJUD e demais convênios com a estrita observância das determinações constantes dos mandados expedidos.

Ementa

O curso visa propiciar a capacitação de servidores do Tribunal para o exercício da tarefa de cumprimento de mandado de penhora e garantia da execução.

Metodologia

O conteúdo programático será desenvolvido através de 3,5 horas-aulas práticas com aspectos relacionados à efetiva operação dos convênios citados em observância à determinação judicial. A análise e a correta interpretação das determinações contidas nos diferentes modelos de mandado judicial disponíveis também serão pontos abordados durante a capacitação prática.

Programa

A utilização de ferramentas eletrônicas para a realização de pesquisa patrimonial à luz da determinação judicial constante dos mandados judiciais.

Para escolha de turmas:

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