CURSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA: USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS

Inscrições encerradas

NOVAS TURMAS EM FEVEREIRO

 2º CURSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA: USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS

Em virtude da publicação do Provimento GP/CR nº 07/2015, que regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito do TRT da 2ª Região, a EJUD2 vem promovendo a capacitação complementar necessária dos Oficiais de Justiça Avaliadores, mediante o curso:

“Execução Trabalhista – Uso de Ferramentas Eletrônicas”

Para atender número expressivo de Oficiais de Justiça que não puderam participar da primeira fase de capacitação que se realizou em janeiro, em virtude de afastamentos ou gozo de férias, a Escola Judicial promoverá novas turmas.

As novas turmas serão realizadas em duas etapas (módulo teórico e módulo prático) no período de 16 a 18 de fevereiro de 2016, sendo obrigatória a participação em ambas.

 As aulas serão ministradas em variadas turmas, com alternativas de horários e locais, à escolha do servidor, respeitado o limite de vagas em cada uma daquelas, de acordo com as seguintes orientações:

LOCAIS

 Módulos Teóricos: Auditório da Escola Judicial, localizado no 10º Andar, Bloco A, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa;

 Módulos Práticos: 

– Sala de Treinamento, Ed. Millenium, na Av. Marquês de São Vicente, nº 121, 17º andar, São Paulo-SP

Sala de Apoio, Sala de Treinamento do Prédio Anexo ao Fórum Ruy Barbosa (Galpinho)

 Público Alvo: Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região que não participaram da capacitação realizada no período de 18 a 29 de janeiro de 2016

 Carga Horária Total: 5,5 horas/aula (Módulo Teórico, com 2 horas/aula, e Módulo Prático, com 3,5 horas/aula)

 Objetivo Estratégico: Garantia da Efetividade da Prestação Jurisdicional e Promoção da valorização das pessoas e da qualidade de vida

 Embasamento Legal: Cumprimento de determinação constante do Provimento GP/CR 7/2015

Requisitos pré-capacitação: habilitação dos Oficiais de Justiça nas ferramentas eletrônicas com a definição de senhas de acesso

Material didático: Manual das ferramentas eletrônicas (CSJT – CNEET) – versão digital

Equipe envolvida na capacitação:

– Desembargadora Bianca Bastos

– Juiz Titular Moisés dos Santos Heitor

– Luciano Schimidt Rodrigues – 88ª Vara do Trabalho de São Paulo

– Claudiane Regina Ynoue Soares – 88ª Vara do Trabalho de São Paulo

– Filipe Gioielli Mafalda – 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

– Karina Setsuko Ueda Yoshizaki – 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

 

Orientações Gerais sobre as inscrições e demais questões:

 1)   O interessado poderá escolher data, local e horário para realizar o módulo teórico e o módulo prático, conforme as turmas a seguir relacionadas;

2)   O Módulo Teórico deverá ser, obrigatoriamente, cursado antes do Módulo Prático.

3)   Não serão permitidas trocas de turmas após a efetivação da inscrição

4)   A EJUD2 esclarece que todas as questões relativas a eventuais ausências (justificadas ou não) serão apreciadas pelo Juiz responsável pela Central de Mandados, Flávio Bretas Soares (email: flavio.bretas@trtsp.jus.br), para quem deverão ser encaminhados os requerimentos respectivos, se for a hipótese.

5)   Solicitamos aos participantes que acessem o Manual de Ferramentas Eletrônicas, que está disponível no link abaixo, e o levem impresso nos dias das aulas.

 Link para acesso ao Manual de Ferramentas – clique aqui

  

Opções de data, horário e local do Módulo Teórico:

Data

Horário

Local

16/02/2016

10h às12h

Auditório EJUD2 – 10º andar (FRB)

18/02/2016

09h às 11h

Auditório EJUD2 – 10º andar (FRB)

Opções de data, horário e local do Módulo Prático:

Data Horários Local Capacidade
16/02/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática 17º andar – Ed. Millenium 20
16/02/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho (anexo ao Fórum Ruy Barbosa) 18
17/02/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática 17º andar – Ed. Millenium 20
17/02/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho (anexo ao Fórum Ruy Barbosa) 18
18/02/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática 17º andar – Ed. Millenium 20
18/02/2016 14h às 17h30 Sala de Cursos de Informática – Galpinho (anexo ao Fórum Ruy Barbosa) 18

 

A escolha de turmas estará disponível até o dia 10 de fevereiro de 2016, condicionada ao recebimento de email com a confirmação, que será enviado pela Secretaria da Escola Judicial para o email institucional dos Oficiais de Justiça, no dia 12 de fevereiro de 2016.

 

 

Segue o Conteúdo Programático do Curso:

MÓDULO TEÓRICO

Objetivos gerais – A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região objetiva colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente no tocante à preparação e treinamento dos oficiais de justiça, diante da previsão de novas tarefas, especialmente discriminadas no Provimento GP/CR nº. 07/2015, através da formação quanto a noções gerais de conceitos jurídicos necessários ao cumprimento de mandados judiciais em execução.

 Objetivo específico – Espera-se que a conclusão do curso habilite o participante na identificação de responsáveis patrimoniais na execução, colaborando com a Central de Mandados à qual esteja vinculado e com a celeridade na solução da execução trabalhista.

 Ementa – O curso visa propiciar a capacitação de servidores do Tribunal para o exercício da tarefa de cumprimento de mandado de penhora e garantia da execução.

 Metodologia – O conteúdo programático será desenvolvido através de 2 horas-aulas expositivas com aspectos gerais de temas jurídicos da área de direito material e concomitante compreensão de hipóteses concretas relacionáveis processuais, envolvendo abordagem de situações práticas quanto à diferenciação dos tipos de devedores na execução trabalhista.

 Programa – Legitimação passiva na execução. Devedor principal e responsável patrimonial. Grupo econômico e sucessão trabalhista: diferenças e hipóteses.

Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade de sócio e de ex-sócio.

Responsabilidade do devedor subsidiário: a Súmula 331 do TST e a situação de inadimplência x insolvência

 

MÓDULO PRÁTICO

 O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS NO PROCESSO TRABALHISTA PARA DAR CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO GP/CR 07/2015

 Objetivos gerais – Módulo prático que visa capacitar oficiais de justiça para a utilização de ferramentas eletrônicas que auxiliam na pesquisa patrimonial durante a fase de execução

 Objetivo específico – Habilitar os oficiais de justiça para a utilização de das ferramentas listadas no Provimento GP/CR 07/2015, quais sejam: ARISP, BACENJUD, INFOJUD, JUCESP, RENAJUD e demais convênios com a estrita observância das determinações constantes dos mandados expedidos.

 Ementa – O curso visa propiciar a capacitação de servidores do Tribunal para o exercício da tarefa de cumprimento de mandado de penhora e garantia da execução.

 Metodologia – O conteúdo programático será desenvolvido através de 3,5 horas-aulas práticas com aspectos relacionados à efetiva operação dos convênios citados em observância à determinação judicial. A análise e a correta interpretação das determinações contidas nos diferentes modelos de mandado judicial disponíveis também serão pontos abordados durante a capacitação prática.

 Programa – A utilização de ferramentas eletrônicas para a realização de pesquisa patrimonial à luz da determinação judicial constante dos mandados judiciais.

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