Palestra “Ações Civis Coletivas e Medidas Inibitórias”

Inscrições encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 – convida os Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para a palestraAções Civis Coletivas e Medidas Inibitórias”.

O evento realizar-se-á dia 12 de maio de 2016, das 17h00 às 19h45, no auditório do Edifício Sede, Rua da Consolação, 1272, 24º andar.

Público Alvo: Magistrados e Servidores do TRT da 2ª Região.

Vagas: 88 (oitenta e oito)

Palestrante: Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre

Carga Horária: 2h 45min

Roteiro da Palestra:

“Tutela Específica na Ação Civil Pública Trabalhista”
1. Tutela Específica: definição e modalidades
2. Distinção entre tutela inibitória e tutela ressarcitória
3. Distinção entre tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito
4. Tutela inibitória pura e possibilidade jurídica do pedido: o caso da fraude reiterada
5. Tutela inibitória pura e interesse de agir: o caso das máximas de experiência
6. Tutela originária e tutela secundária: o caso da judicialização de políticas públicas
7. Tutela inibitória e atipicidade de meios: o caso da gripe H1N1
8. Tutela inibitória e medidas necessárias: o caso do Londrina Esporte Clube
9. Tutela inibitória e a mitigação do princípio da congruência: o Juiz-Hércules

 

Inscrições gratuitas até o dia 3 de maio de 2016, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação pela Secretaria da Escola Judicial, no dia 4 de maio de 2016. 

 

 

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