Direito Previdenciário aplicado às relações de trabalho – EAD – 1/2016

Inscrições Encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, por meio da Coordenadoria de Gestão e Criação de Conteúdos Digitais no Ensino a Distância, convida os Magistrados deste Regional para o curso on-line “Direito Previdenciário aplicado às Relações de Trabalho: acidentes do trabalho e benefício por incapacidade – EAD – 1/2016“, a ser realizado entre os próximos dias 03 de novembro a 06 de dezembro.

Público-alvo: Magistrados
Carga horária: 30 horas/aula.
Vagas: 40
Período de inscrições: até 27/10 ou enquanto houver vagas

IMPORTANTE: A carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação.

Objetivos específicos: Proporcionar o estudo e o debate de temas atuais relacionados ao Regime Geral de Previdência Social visando o aprimoramento e a atualização dos Magistrados da Justiça do Trabalho a partir da análise de casos concretos trazidos a exame em ações que tramitam no Judiciário Trabalhista.

Programa

Unidade 1 – Noções Gerais

  • Os Regimes de Previdência Social na ordem jurídica brasileira
  • Os segurados do Regime Geral de Previdência Social
  • Obtenção, manutenção e perda da qualidade de segurado
  • As prestações previdenciárias e seus requisitos essenciais

Unidade 2 – Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais

  • Conceito de acidente do trabalho
  • Doenças ocupacionais
  • Situações equiparadas
  • Nexo de causalidade, concausalidade e nexo epidemiológico
  • Comunicação do Acidente do Trabalho

Unidade 3 – Os Benefícios por Incapacidade e as recentes alterações da Lei de Benefícios

  • Auxílio doença
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Auxílio acidente
  • O processamento administrativo e a perícia do INSS nos benefícios por incapacidade

Unidade 4  – Os Benefícios por Incapacidade nas Relações de Trabalho

  • A estabilidade acidentária e a impossibilidade de despedida do trabalhador incapacitado
  • O problema da “alta programada” do auxílio doença e a negativa de retorno ao trabalho
  • A suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
  • O direito à reparação civil na Justiça do Trabalho: actio nata, prescrição, responsabilidade e a prova pericial em juízo.

Metodologia: O curso será oferecido totalmente a distância por meio do ambiente virtual de aprendizagem “EJUD 2 On-line”. As interações ocorrerão de forma assíncrona, o que significa que não haverá aulas em tempo real, possibilitando, dessa forma, que o aluno tenha flexibilidade na administração do tempo de estudo. Os conteúdos e atividades serão liberados semanalmente. A metodologia do Curso prevê a utilização de uma dinâmica de estudos e discussões de textos doutrinários, aulas em EAD e solução de casos práticos hipotéticos sob orientação do instrutor. O conteúdo programático do Curso será desenvolvido em três webconferências (9 /11, 23/11 e 6/12).

Avaliação: Os alunos serão avaliados durante todo o curso, levando em consideração a realização de tarefas e a participação nos fóruns de discussão.

Currículo do tutorCarlos Alberto Pereira de Castro, Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Tutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura Trabalhista ENAMAT. Professor honoris causa da Academia Superior da Advocacia Trabalhista de Santa Catarina. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da Cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Inscrições gratuitas, até o dia 27 de outubro, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de e-mail de confirmação da Secretaria da Escola Judicial até o dia 28 de novembro.

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