Palestra: Atualidades do Direito do Trabalho na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Inscrições encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 – convida Magistrados, Servidores e Estagiários do TRT2 para a PALESTRA: “ATUALIDADES DO DIREITO DO TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”a ser realizada no Auditório EJUD 2 – Fórum Ruy Barbosa – Bl. A – 10º andar.

O curso será realizado no dia 18/05/2017, das 17h00 às 20h00.

Público-Alvo: Magistrados, Servidores e Estagiários do TRT2

Carga horária: 03 horas-aula.

Dia da semana: quinta-feira

Local: Auditório EJUD 2 – Fórum Ruy Barbosa – Bl. A – 10º andar.

Vagas: 90 (noventa)

Objetivos Gerais: Abordar os principais temas de Direito do Trabalho objeto de análise por parte do Supremo Tribunal Federal.

Ementa:

  1. Responsabilidade da Administração Pública por verbas trabalhistas de empresa terceirizada.
  2. A ultratividade das normas coletivas.
  3. Negociação coletiva e horas in itinere.
  4. Quitação geral e Planos de Demissão Voluntária – PDV.
  5. Intervalo do art. 384 da CLT.
  6. Denúncia da Convenção 158 da OIT.
  7. Correção monetária dos créditos trabalhistas.
  8. Prescrição do FGTS
  9. A competência da Justiça do Trabalho e as ações referentes a período celetista de servidores estatutários.
  10. A competência da Justiça do trabalho e a autorização para o trabalho infantil
  11. A competência da Justiça do Trabalho e as ações de complementação de aposentadoria.

Palestrante: Juiz do Trabalho Substituto Maurício Pereira Simões

Currículo Palestrante: Juiz do Trabalho Substituto deste E. Tribunal; Mestre em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor da Universidade de Mogi das Cruzes – UMC

Inscrições gratuitas até o dia 15 de maio de 2017, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação pela Secretaria da Escola Judicial, no dia 16 de maio de 2017.

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