Palestra Terceirização e a Lei nº 6019/74

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 – convida Magistrados, Servidores e Estagiários do TRT 2 para a PALESTRA TERCEIRIZAÇÃO E A LEI Nº 6019/74, que será ministrada pelo Exmo. Sr. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, a ser realizada no auditório da EJUD 2, no 10º andar, Bl. A, do Fórum Ruy Barbosa.

A Palestra será realizada no dia 31/05/2017, das 18h00 às 19h30.

Público-Alvo: Magistrados, Servidores e Estagiários do TRT2.

Carga horária: 1,5 horas-aula.

Dia da semana: quarta-feira

Local:  Auditório da EJUD 2, no 10º andar, Bl. A, do Fórum Ruy Barbosa

Vagas:  90 (noventa)

Ementa:

Empresa Prestadora e Empresa Tomadora. Empresa interposta e contratação irregular. Vedação da terceirização na atividade-fim da empresa tomadora: Súmula 331, TST e a Atividade-fim e a Lei 13.429/17. Contratação irregular na administração pública. A empresa tomadora na iniciativa privada e a responsabilidade subsidiária. Consequências das irregularidades na terceirização. Igualdade salarial na terceirização.

Empresa de Trabalho Temporário. Empresa Contratante no Trabalho. Temporário. Trabalhador Temporário. Contrato de Trabalho Temporário. Prazo do Contrato de Trabalho Temporário. Direitos do Trabalhador Temporário.

Inscrições gratuitas até o dia 28 de maio de 2017, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação pela Secretaria da Escola Judicial, no dia 29 de maio de 2017.  Clique aqui.

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