Curso “Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho”

Inscrições encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados e Servidores ativos do TRT2 para o Curso “Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho”, ministrado pelo Professor Doutor Cassio Scarpinella Bueno, a ser realizado no auditório do Edifício Sede, localizado à Rua da Consolação, 1272 –  24º andar, São Paulo- SP.

O curso será nos dias 28 e 31 de agosto e 04 e 19 de setembro de 2017, das 17h00 às 20h00.

Público alvo: Magistrados  e Servidores ativos do TRT2

Vagas oferecidas: 80

Carga horária total: 12 horas-aula.

 

(Serão averbadas 12 horas-aula àqueles que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência, que será comprovada por meio da assinatura das listas de presença disponíveis no local do evento)

Metodologia

Exposição teórica dos temas com ampla participação dos alunos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1º dia (28 de agosto de 2017):

  • O “modelo constitucional do direito processual civil” como premissa metodológica do estudo do direito processual civil e do trabalho.
  • Evolução histórica do mandado de segurança no direito brasileiro.
  • O “modelo constitucional do mandado de segurança”.
  • A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2019: considerações gerais.
  • Impacto do CPC de 2015 no processo do trabalho.
  • Impacto do CPC de 2015 na legislação sobre o mandado de segurança.
  • Mandado de segurança e processo do trabalho: primeiras impressões.

 

2º dia (31 de agosto de 2017):

  • Mandado de segurança: legitimidade ativa.
  • Mandado de segurança: legitimidade passiva.
  • Mandado de segurança: atuação do Ministério Público.
  • Mandado de segurança: intervenção de terceiros.
  • Mandado de segurança: liminar.
    • Restrições à concessão de liminar.
  • Mandado de segurança: sentença.

 

3º dia (4 de setembro de 2017):

  • Mandado de segurança: recursos.
  • Mandado de segurança: coisa julgada.
  • Mandado de segurança: execução.
  • Mandado de segurança: prazo para impetração.
  • Mandado de segurança: peculiaridades procedimentais.
  • Mandado de segurança coletivo: especificidades
  • Mandado de segurança contra ato judicial: especificidades

 

4º dia (19 de setembro de 2017):

  • As peculiaridades do mandado de segurança no âmbito trabalhista.
    • A ampliação da competência da Justiça Trabalhista pela EC 45/2004.
  • As peculiaridades do mandado de segurança contra ato judicial no âmbito trabalhista.
    • Especificamente o sistema recursal da CLT.
  • Casuística.
    • Regimento Interno do TST.
    • Regimento Interno do TRT2.
    • Súmulas e Enunciados do TST.
    • Jurisprudência do TRT2
  • Análise de casos propostos pelos participantes.

 

Currículo do Palestrante: CASSIO SCARPINELLA BUENO é advogado formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), instituição na qual obteve os títulos de Mestre (1996), Doutor (1998) e Livre-docente (2005) em Direito Processual Civil, todos com a nota máxima, e onde exerce as funções de Professor-Doutor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado. Foi Visiting Scholar na Columbia University de Nova York no ano acadêmico de 2000.

É Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e membro da Associação Internacional de Direito Processual.

Integrou a Comissão Revisora do Anteprojeto de novo Código de Processo Civil no Senado Federal (2010) e participou dos Encontros de Trabalho de Juristas sobre o mesmo Projeto no âmbito da Câmara dos Deputados (2011 – 2014).

É autor de 21 livros. Os mais recentes, Manual de direito processual civil e Novo Código de Processo Civil anotado, estão em sua 3ª edição em 2017. Ambos são publicados pela Editora Saraiva de São Paulo.

Escreveu mais de 85 livros em coautoria (o mais recente deles, sob sua coordenação, são os Comentários ao Código de Processo Civil da Editora Saraiva em 4 volumes)  e mais de 90 artigos científicos, alguns publicados em revistas estrangeiras.

Tem desenvolvido intensa atividade acadêmica em todo o território nacional, como palestrante e conferencista, e participado ativamente dos principais Encontros de Processualistas do exterior.

 

Bibliografia indicada

ALVIM, Teresa Arruda. Medida cautelar, mandado de segurança e ato judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

BEBBER, Júlio Cesar. Mandado de segurança individual e coletivo na justiça do trabalho. 2ª edição. São Paulo: LTr, 2014.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. “Do mandado de segurança contra atos judiciais”. In: Estudos sobre o mandado de segurança: Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – Estado da Guanabara, 1963.

FACCI, Lucio Picanço. Mandado de segurança contra atos jurisdicionais. Rio de janeiro: Freitas Bastos, 2004.

FEICHAS, Roger Vieira; SALVADOR; Sérgio Henrique. Mandado de segurança. São Paulo: LTr, 2017.

MARTINS, Adalberto. Manual didático de direito processual do trabalho. 7ª edição. São Paulo: Malheiros, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. WALD, Arnoldo. MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 37ª edição. São Paulo: Malheiros, 2016.

OLIVEIRA, Francisco Antonio de. A lei do mandado de segurança comentada. São Paulo: LTr, 2010.

_____. Mandado de segurança e controle jurisdicional. 4ª edição. São Paulo: LTr, 2012.

SALLES, Carlos Alberto de. “Mandado de segurança contra atos judiciais: as Súmulas 267 e 268 do STF revisitadas. In: SCARPINELLA BUENO, Cassio. ALVIM, Eduardo Arruda. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança 51 anos depois. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SCARPINELLA BUENO, Cassio. A nova lei do mandado de segurança: comentários sistemáticos à Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

_____. Curso sistematizado de direito processual civil: direito processual público. Direito processual coletivo, vol. 2, tomo III. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014.

_____. Manual de direito processual civil. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

_____. Novo Código de Processo Civil anotado. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

_____. “O mandado de segurança contra ato judicial e o parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil”. In: CIANCI, Mirna. QUARTIERI, Rita. MOURÃO, Luiz Eduardo. GIANNICO, Ana Paula C. (coord.). Temas atuais das tutelas diferenciadas: estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin. São Paulo: Saraiva, 2009.

_____. “O mandado de segurança e o novo Código de Processo Civil”. In: CIANCI, Mirna; DELFINO, Lúcio; DANTAS, Bruno; DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; REDONDO, Bruno Garcia (coord.). Novo Código de Processo Civil: impactos na legislação extravagante e interdisciplinar, vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2016.

SOARES, Evanna. Mandado de segurança na justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2011.

TAKOI, Sérgio Massaru. Mandado de segurança para controle dos atos jurisdicionais. São Paulo: Pillares, 2006.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Mandado de segurança na justiça do trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr, 2010.

 

*Bibliografia disponível na Coordenadoria de Biblioteca, localizada no 10º Andar, bloco B, do Fórum Ruy Barbosa.

 

Inscrições gratuitas, até o dia 22 de agosto de 2017, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação no e-mail institucional dia 23 de agosto de 2017.

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