Seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista nos Direitos Fundamentais Estabelecidos na Constituição Federal”

Inscrições encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2 e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AMATRA-2 convidam os Magistrados e Servidores do TRT2, Magistrados de outros Tribunais do Trabalho e Público Externo para o seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista nos Direitos Fundamentais Estabelecidos na Constituição Federal”.

O Evento ocorrerá no dia 15 de setembro de 2017, das 9h00 às 17h30, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, 1º subsolo, à Avenida Marquês de São Vicente, nº 235 – Barra Funda – São Paulo- SP.

Público alvo: Magistrados e Servidores do TRT2, Magistrados de outros Tribunais do Trabalho e Público Externo

Vagas: 429 (quatrocentas e vinte e nove)

Dia da semana: sexta-feira

Carga horária total: 8 horas-aula

(Serão averbadas 8 horas-aula àqueles que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência, que será comprovada por meio da assinatura das listas de presença disponíveis no local do evento)

Programação

9h00 às 9h30: Abertura solene do seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista nos Direitos Fundamentais Estabelecidos na Constituição Federal”

9h30 às 10h15: Painel 1: “Danos Morais – Hipóteses de Configuração, Tabelamento da Indenização, Aspectos Processuais e Trabalho Intermitente”

Presidente de Mesa: Juiz Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira – TRT da 2ª Região

Palestrante: Juiz Marcos Scalércio – TRT da 2ª Região – Diretor de Direitos Humanos da AMATRA-2

10h15 às 11h00: Painel 2: “Terceirização – Novas Hipóteses, Direitos dos Terceirizados, Responsabilidades dos Contratantes, Aspectos Processuais”

Presidente de Mesa: Dra. Sarah Hakim – Vice-Presidente da AATSP

Palestrante: Juiz Eduardo Rockenbach Pires – TRT da 2ª Região

11h00 às 11h45: Painel 3: “Novos Procedimentos na Terminação Contratual – Quitação Anual, Dispensa da Assistência Sindical, Despedida em Massa, Aspectos Processualistas e o Papel da Justiça do Trabalho”

Presidente de Mesa: Desembargador Aposentado Amador Paes de Almeida – TRT da 2ª Região – Diretor de Aposentados da AMATRA-2

Palestrante: Juiz Rodrigo Garcia Schwarz – TRT da 2ª Região

11h45 às 12h30: Painel 4: “Jornada de Trabalho – Horas de Percurso, Jornada 12×36, Compensação, Trabalho em Tempo Parcial e Normas Sobre Saúde dos Trabalhadores – Redução do Intervalo Intrajornada, Partição das Férias, Gestantes e Lactantes e o Trabalho Insalubre”

Presidente de Mesa: Desembargadora Ivete Ribeiro – TRT da 2ª Região

Palestrante: Juiz Guilherme Feliciano – TRT da 15ª Região – Presidente da ANAMATRA

12h30 às 14h00: Intervalo (almoço)

14h00 às 14h45: Painel 5: “Justiça Gratuita e Litigância de Má-Fé – Novas Conceituações, Custas Processuais e Indenizações, Limitação ao Direito de Acionar em Juízo, Honorários Advocatícios, Petição Inicial, Revelia, ônus da Prova e Exceção de Competência”

Presidente de Mesa: Dr. Roberto Parahyba de Arruda Pinto – Presidente da ABRAT

Palestrante: Professor Otávio Pinto e Silva – USP

14h45 às 15h30: Painel 6: “Negociado Sobre o Legislado – Fim da Contribuição Sindical e o Papel dos Sindicatos na Negociação Coletiva, Representação dos Trabalhadores no Ambiente de Trabalho, Poderes e Limitações da Justiça do Trabalho, o Que Pode e o Que não Pode ser Negociado”

Presidente de Mesa: Procurador Marcelo Freire Sampaio Costa – MPT-2

Palestrante: Procurador Ronaldo Lima dos Santos – MPT-2

15h30 às 16h15: Painel 7: “Teletrabalho, Trabalhador Exclusivo Autônomo – Novos Atores na Relação da Prestação de Serviços e Grupo Econômico, Sucessão, Responsabilidade dos Sócios; Desconsideração da Personalidade Jurídica do Empregador”

Presidente de Mesa: Juíza Laura Rodrigues Benda – TRT da 2ª Região

Palestrante: Juiz Jorge Souto Maior – TRT da 15ª Região

16h15 às 17h30: Painel 8: “Impactos da Reforma Trabalhista, Violação de Princípios Constitucionais e Normas Convencionais”

Presidente de Mesa: Desembargador Adalberto Martins – TRT da 2ª Região – Diretor da EJUD-2

Palestrante 1: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes – TST

Palestrante 2: Desembargador Antero Arantes Martins – TRT da 2ª Região

Palestrante 3: Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias – TRT da 15ª Região

Inscrições gratuitas, até o dia 12 de setembro de 2017, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação por e-mail, dia 13 de setembro de 2017.

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