Oficina de Direito Coletivo do Trabalho

Inscrições Encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados e Servidores ativos do TRT2 para a Oficina de Direito Coletivo do Trabalho”, que será ministrada pelos Desembargadores Francisco Ferreira Jorge Neto e Davi Furtado Meirelles, a ser realizada no auditório do Edifício Sede, localizado à Rua da Consolação, 1272 –  24º andar, São Paulo – SP.

O curso será realizado no dia 21 de setembro de 2017, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

 

Público alvo: Magistrados e Servidores ativos do TRT2
Vagas oferecidas: 90
Carga horária total: 6 horas-aula
Dia da semana: quinta-feira

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Aplicação e Interpretação das normas coletivas. Convenção coletiva x Acordo Coletivo na Reforma Trabalhista. A nova redação do art. 620, CLT pela Lei 13.567/17.

2. Norma coletiva e o contrato individual de trabalho. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho.

3. A questão da ultratividade. Como fica a ultratividade das normas coletivas na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17)?

4. Modelos normativos trabalhistas: Legislado X Negociado. Há limites doutrinários para a negociação coletiva?

  4.1. Reforma Trabalhista: Legislado X Negociado. Análise do art. 8º, § 2º, Lei 13.467/17.

  4.2. Ação Anulatória dos instrumentos coletivos de Trabalho e a Reforma Trabalhista.

  4.3. A negociação coletiva e a Reforma Trabalhista. Análise crítica dos arts. 611-A e 611-B, CLT.

5. Poder Judiciário e a Dispensa Coletiva. Reforma Trabalhista: Dispensa Coletiva. Análise do art. 477-A, Lei 13.467/17.

6. Poder Judiciário e os Planos de Dispensa Voluntária. Reforma Trabalhista: Plano de Dispensa Voluntária. Análise do art. 477-B, Lei 13.467/17.

7. Atuação sindical e a quitação anual das obrigações trabalhistas. Art. 507-B, CLT (Reforma Trabalhista).

8. O fim da contribuição sindical e a atuação das entidades sindicais (Reforma Trabalhista).

9. A Reforma Trabalhista e a Participação dos Empregados na Empresa.

 

BIBLIOGRAFIA

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de Brito. Direito Sindical. Editora LTr.

CASTAN, Vitor Manoel. Abuso do Direito Sindical. Editora LTr.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. Editora LTr.

MAISTRO JUNIOR, Gilberto Carlos. O Princípio da Boa-Fé Objetiva na Negociação Coletiva. Editora LTr.

MASSONI, Túlio de Oliveira. Representatividade Sindical. Editora LTr.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. Editora LTr.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. Editora LTr.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Microssistema de Tutela Coletiva – Parceirização Trabalhista. Editora LTr.

SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e Ações Coletivas. Editora LTr.

SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações Coletivas de Trabalho. Editora LTr.

*Bibliografia disponível na Coordenadoria de Biblioteca, localizada no 10º Andar, bloco B, do Fórum Ruy Barbosa.

 

Inscrições gratuitas, até o dia 19 de setembro de 2017, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação no e-mail institucional dia 20 de setembro de 2017.

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