Curso “Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil – Fase de Execução – EAD – 1/2017”

Inscrições encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2 convida os Magistrados e Servidores do TRT-2 para o curso on-line autoinstrucional “Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil – Fase de Execução – EAD – 1/2017“, a ser realizado entre os próximos dias 6 de novembro a 5 de dezembro de 2017.

Público-alvo: Magistrados e Servidores ativos do TRT-2.
Carga horária: 20 horas.
Vagas: Todos que preencham os pré-requisitos serão inscritos no curso.
Período de inscrições: até 30 de outubro  ou enquanto houver vagas.

IMPORTANTE:  A carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação.  

Conteúdo Programático:

Unidade 1 – Introdução

  • Contextualização do problema e conhecimento das metas
  • Dinâmica do processo de execução trabalhista
  • Princípios norteadores na perspectiva da efetividade executiva
  • Medidas gerais de efetividade

Unidade 2 – Obrigação de Fazer e não Fazer

  • Execução de obrigação de fazer e não fazer
  • Aspectos gerais das execuções das obrigações de fazer e não fazer
  • Obrigações de não fazer

Unidade 3 – Obrigações de Pagar

  • Execução de obrigações de pagar em face do devedor solvente comum
  • O perfil dos devedores e estratégias de execução adequadas
  • Os instrumentos de localização e apreensão de bens (Bacenjud, Infojud, Renanajud e outros convênios)
  • Impugnação do credor trabalhista à sentença de liquidação
  • Embargos à execução

Unidade 4 – Impactos do novo CPC

  • O novo Código de Processo Civil e as discussões sobre sua interferência na execução trabalhista
  • A principal polêmica: o artigo 15 do novo CPC, diante da atual regra de integração do artigo 769 da CLT
  • O novo CPC e sua concepção principiológica: a ideia de um direito processual constitucional
  • O polêmico incidente para desconsideração da personalidade jurídica
  • Outras regras específicas da execução do novo CPC

Metodologia: Este é um curso autoinstrucional, de caráter informativo. Haverá um tutor reativo para tirar dúvidas sobre o conteúdo e corrigir a tarefa final.
Avaliação: Você será avaliado por meio de um questionário e de uma tarefa dissertativa que deverá ser enviada através da plataforma.
Inscrições gratuitas, até o dia 30 de outubro, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de e-mail de confirmação da Secretaria da Escola Judicial até o dia 31 de outubro.

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