Curso de Formação e Capacitação de Conciliadores /Mediadores 2018 (módulo I)

Inscrições encerradas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados e servidores ativos e aposentados do TRT da 2ª Região para o “Curso de Formação e Capacitação de Conciliadores/Mediadores 2018 (Módulo I)”.

O Evento realizar-se-á nos dias 22 e 29 de agosto, 05, 10, 12, 17, 24 e 26 de setembro, 1º e 3 de outubro de 2018, das 16h00 às 19h00, no auditório da EJUD2, 10º andar do Fórum Ruy Barbosa, à Av. Marques de São Vicente, 235 – bloco “A” – Barra Funda – São Paulo/SP e terá transmissão simultânea nos Fóruns da Zona Sul, Leste, Guarulhos, Santos e Barueri.

Obs: As aulas deverão ser frequentadas somente no local escolhido previamente no ato da inscrição, tendo em vista o quantitativo reduzido de vagas para cada localidade.

Público-alvo:  Magistrados e servidores ativos e aposentados do TRT da 2ª Região

Carga horária total: 30 horas-aula

Vagas: 60 (sessenta)

Horário: das 16h00 às 19h00

Coordenadores/Juízes Supervisores:

Professora Doutora Regina Maria Vasconcelos Dubugras

Juíza Glenda Regine Machado

Juiz Mateus Hassen Jesus

Coordenadores/Servidores Supervisores:

Servidora Maria Cláudia Daidone

Servidora Hilda Maria Francisca de Paula

Servidor Luiz Antonio Loureiro Travain (cejusc-sede)

(Serão averbadas 30 horas-aula àqueles que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência, que será comprovada por meio da assinatura das listas de presença disponíveis no local do evento)

PROGRAMAÇÃO

DIA 22/08/2018

Aula 1 – Palestra de Abertura e Introdução à formação de Conciliadores/Mediadores

Professora – Professora Doutora Regina Maria Vasconcelos Dubugras 

  • A importância da Cultura da Paz no Poder Judiciário
  • Capacitação de Conciliadores
  • Atuação do Conciliador não julgador
  • Diferenças entre a proposta conciliatória em audiência e as Sessões Conciliatórias
  • Características do Grande Conciliador

DIA 29/08/2018

Aula 2 – Conflitos e Lide

Professor – Professor Doutor Antônio Rodrigues de Freitas Júnior

  • Fundamentos históricos e teóricos da Resolução Apropriada de Disputas
  • Conflitos Intersubjetivos
  • Conflito e cultura – Riscos Psicossociais no Trabalho
  • Expressão do sentimento e reações das partes em conflito
  • A mudança de postura diante do conflito

DIA 05/09/2018

Aula 3 – Técnicas de Conciliação e Mediação I

Professora – Juíza Glenda Regina Machado (TRT-2)

  • Busca da Verdade real
  • Equilíbrio de Poder
  • Identificação de Interesses
  • Transformação de posições em busca de interesses

DIA 10/09/2018

Aula 4 – Comunicação

Professora – Psicóloga Reginandrea Gomes Vicente

  • Os efeitos da palavra
  • Linguagem verbal, corporal e linguagem real
  • Os efeitos da informação e transparência
  • Aprendendo a ouvir

DIA 12/09/2018

Aula 5– Conciliação e Mediação Judicial e o Código de Ética do Conciliador/Mediador

Professora – Desembargadora Maria Inês Targa (TRT-15)

  • Características, diferenças e semelhanças
  • Mediação e Conciliação no novo Código de Processo Civil, na Res. nº 125 do CNJ e na Res. nº 174 do CSJT
  • Mediação Judicial em conflitos interpessoais com relação continuada
  • Código de Ética do Conciliador e Mediador
  • Anexos das Resoluções
  • Diferenças entre as Resoluções 125/CNJ e 174/CSJT
  • Princípios e garantias informadores da conciliação e mediação judicial
  • Regras e normas de conduta do conciliador e mediador judicial
  • Responsabilidades e sanções aplicáveis ao conciliador e mediador

DIA 17/09/2018

Aula 6 – Estágio Supervisionado

Professora – Maria Claudia Daidone (TRT-2)

  • Prática da Escuta
  • Empatia
  • Construção de Alternativas
  • Análise de Perspectivas

DIA 24/09/2018

Aula 7 – Direito do Trabalho: noções básicas de importância na audiência

Professor – Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto (TRT-2)

  • Empregador: empresa; grupo econômico; terceirização; solidariedade e subsidiariedade; sucessão.
  • Empregado: trabalho subordinado; pejotização; temporário; tempo parcial; intermitente; pequeno empreiteiro.
  • Requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício.
  • Prescrição trabalhista.
  • Normas que incidem sobre o contrato: CLT, leis esparsas, normas coletivas, regulamento, contrato de trabalho.
  • Formas de extinção do contrato: dispensa imotivada; dispensa motivada; pedido de demissão; rescisão indireta; culpa recíproca.
  • Parcelas trabalhistas decorrentes de cada modalidade rescisória.
  • Estabilidade: gestante; acidentária; CIPA.
  • Adicionais: insalubridade e periculosidade.
  • Duração do contrato: jornada legal; exceções; compensação; banco de horas; horas in itinere; horário noturno.
  • Responsabilidade civil: dano material; dano moral; dano estético; dano existencial; dano social.

DIA 26/09/2018

Aula 8 – Elaboração de Acordos e Organização do CEJUSC e NUPEMEC no TRT2

Professor – Juiz Mateus Hassen Jesus (TRT-2) 

  • Atuação da Secretaria do CEJUSC
  • Atuação das Secretarias das Varas
  • Atuação do Juiz Auxiliar
  • Padronização de Atas e Procedimentos
  • NUPEMEC

DIA 1º/10/2018

Aula 9 – Técnicas de Conciliação e Mediação II

Professora –Dra. Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas

  • Atuação do conciliador
  • Auto-análise
  • Critérios de avaliação
  • Reuniões avaliativas

 DIA 03/10/2018

Aula 10 – Direito Processual do Trabalho: noções básicas de importância na audiência

Professor – Juíza Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues (TRT-15)

  • Princípios do processo do trabalho: oralidade; simplificação processual; celeridade.
  • Competência: em razão da matéria; em razão da pessoa; em razão do território.
  • Procedimento Sumaríssimo.
  • Procedimento Ordinário.
  • Provas: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova emprestada; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial. Distribuição do ônus.
  • Principais prazos processuais: apresentação da defesa; manifestação à defesa; juntada de documentos; produção de prova; recurso.
  • Principais nulidades no processo do trabalho.
  • Perempção.
  • Tutelas de provisórias de urgência e evidência no NCPC.
  • Representação das partes e procuradores.
  • Propostas da Reforma Trabalhista quanto aos acordos e sua homologação.
  • Acordos em execução: momento oportuno; processos no TRT, no TST, em AI; AP; embargos à execução; bens penhorados, depósito recursal suficiente ou insuficiente; estabilização da conta; parcelamento; incidência previdenciária; custas.
  • Incidentes em audiência –casos concretos; acordos simulados; pluralidade de autores; pluralidade de réus.
  • Dissídios coletivos.

Observação: O início do Módulo II será agendado, oportunamente, após o encerramento da primeira etapa.

 

Inscrições gratuitas, até o dia 19 de agosto de 2018, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação por e-mail, dia 20 de agosto de 2018.

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