Curso Procedimentos no controle de acesso com ênfase nas legislações aplicadas à atividade de segurança judiciária

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 e a Secretaria de Segurança Institucional do TRT da 2ª Região promoverão o curso Procedimentos no Controle de Acesso com ênfase nas Legislações Aplicadas à Atividade de Segurança Judiciária”, que será realizado na UA III – Rua Dr. Edgard Theotonio Santana, 351 – Parque Industrial Tomas Edson – São Paulo/SP.

O evento será realizado no período de 15 a 19 de outubro de 2018, das 8h00 às 17h00.

Público-Alvo: Agentes de Segurança Judiciária, indicados pela Secretaria de Segurança Institucional.

Carga horária: 40 horas-aula, dividido por 5 encontros

Vagas: 35 alunos

Instrutor: Antonio Donizete Ferreira da Silva

Currículo:

Mestrado em Direito pela Universidade Nove de Julho – SP / BA Executivo em Gerenciamento de Crises pela Unileya / Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá / Graduado em Superior Técnico de Segurança e Ordem Pública pela PMESP / Graduado em Direito pela Universidade Paulista- UNIP /  Instrutor de Gerenciamento de Crises e de Direitos Humanos aplicados à atuação de Agentes de Segurança Judiciária do TRT 2ª Região / Diretor da Coordenadoria Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Objetivo Geral:

Apresentar a fundamentação legal para a atuação da Segurança Institucional nas ações de controle de acesso e dos reflexos desta importante atividade na segurança de Magistrados e Servidores, bem como na segurança geral das instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Estabelecer procedimentos padrão para o atendimento de ocorrências ligadas ao controle de acesso nas unidades com vistas à aplicação da doutrina de desconstrução de conflitos adotada pela Segurança Institucional deste Regional.

Objetivo Específico:

Apresentar o arcabouço jurídico que fundamenta as ações de Segurança Institucional voltadas ao controle de acesso nas unidades do Regional.

Analisar as normas gerais e específicas sobre o controle de acesso nas unidades e verificar sua aplicabilidade prática.

Esclarecer a importância do efetivo controle de acesso às unidades para preservar a segurança de Magistrados, Servidores e usuários da Justiça.

Estudar a matriz SWOT na perspectiva de sua aplicação ao sistema de controle de acesso.

Identificar eventuais vulnerabilidades do sistema de controle de acesso através de estudos de caso.

Propor soluções e verificar oportunidades de melhoria do sistema de controle de acesso.

Estabelecer procedimentos padrão para atendimento de eventuais ocorrências.

Testar o emprego prático dos conceitos apresentados na parte teórica por meio da participação dos Agentes em uma ocorrência simulada.

Metodologia De Ensino

Aula expositiva e sociointeracionista onde o instrutor atuará como orientador das experiências cognitivas, buscando tutelar a aprendizagem, não como mero divulgador de informações, mas como facilitador da busca coletiva do conhecimento.

O uso de recursos de áudio, vídeo, estudos de casos reais e principalmente o debate com a participação dos instruendos visará à assimilação do conteúdo tão importante para o desempenho das atribuições dos Agentes de Segurança Judiciária.

A apresentação da legislação aplicada à atuação dos Agentes de Segurança levará em conta o alto nível de exigência da função nas suas relações com os usuários da Justiça, sem prejuízo do nivelamento do conhecimento da doutrina de desconstrução de conflitos adotada pela Segurança Institucional desta Corte.

A cada encontro o instruendo será apresentado a conceitos e técnicas e durante toda a aula serão convidados pelo instrutor a interagir mediante aula dialogada sobre as realidades locais dos fóruns.

Metodologia De Avaliação

A avaliação, com fulcro na Resolução nº 108, de 29 de junho de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), terá finalidade de verificar o aprendizado do aluno tanto individualmente como na integração à equipe, com base nos seguintes critérios:

a) Prova individual de assimilação de conhecimentos por meio de questões objetivas valendo no máximo 06 (seis) pontos;

b) Participação em grupo ou em equipes na ocorrência simulada a ser apresentada no último dia do curso valendo um máximo de 03 (três) pontos por aluno;

c) Participação nos debates e situações propostas em sala valendo o máximo de 01 (um) ponto por aluno e;

d) Frequência nos encontros com presença mínima de 75%. Para fazer jus à aprovação, o aluno deve obter um mínimo de 70% dos pontos referentes à prova objetiva, somados aos pontos obtidos nas participações em sala e na parte prática; além da frequência mínima de 75% a ser comprovada pela assinatura diária das listas de presença.

 

Bibliografia:

INENBOJM, Gustavo. Poder de Polícia: ordenação, regulação. 2ª edição. São Paulo: Fórum, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 mar.. 2018.

_______. Lei nº. 12.694, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12694.htm Acesso em 10 mar. 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 239, de 06 de setembro de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3192. Acesso em: 12 mar. 2018.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Resolução CSJT nº 175, de 21 de outubro de 2016. Dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho. https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/97318/2016_res0175_csjt_atualizado.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em 11 mar. 2018.

LUCCA, Diógenes. O Negociador: estratégias de negociação para situações extremas. 1ª Ed. São Paulo: Editora HSM, 2016.

SCHWARTZ, Peter. Cenários: As surpresas inevitáveis. São Paulo: Ed. Campus, 2003.

SOUZA, Marcelo Barbosa de. Controle de acesso: Conceitos, tecnologia e benefícios. 1º edição; Coleção: Gestão de Riscos. São Paulo: Sicurezza. 2010.

INSCRIÇÕES – Os servidores que serão capacitados neste curso serão indicados pela Secretaria de Segurança Institucional.

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